Professor do Insper-SP.
Doutor em Filosofia e Mestre em Ciências Políticas.
Pós-Doutorado pela Universidade de Columbia, Nova Iorque
Foi Secretário de Estado da Justiça e do Desenvolvimento Social (RS)
Diretor da Fundação Iberê Camargo.
Criador e curador do Projeto Fronteiras do Pensamento.
Colunista do Estadão e do Grupo Bandeirantes de comunicação.
Não há “intocáveis” em uma democracia
A pergunta que surge a partir das revelações da jornalista Malu Gaspar em reportagem investigativa sobre as tentativas de influência de um ministro do Supremo Tribunal Federal junto ao Banco Central, em favor do Banco Master, é muito simples: pode alguma instituição da república, por mais poderosa que seja – no caso, o Supremo Tribunal Federal – estar simplesmente fora do sistema de freios e contrapesos da própria estrutura republicana?
Primeiro nós tivemos durante anos e anos, uma série de iniciativas, de decisões, de medidas do Supremo Tribunal Federal à revelia da Constituição: a ruptura com o princípio do juiz natural, a ruptura com o princípio da instância devida, a aplicação da censura prévia em larga escala, a criação daqueles inquéritos sobre fake news e depois os demais inquéritos a partir de uma interpretação completamente descabida do artigo 43 do regimento interno do Supremo.
A sociedade, ou pelo menos uma parte da sociedade, deixou passar. Afinal, aquilo fazia parte da disputa política, enfim, dentro da polarização brasileira, o que explica quase tudo. E ficou por isso mesmo.
Depois vieram as denúncias do Eduardo Tagliaferro, denúncias muito graves e aqui eu faço questão de dizer, denúncias que não só não foram investigadas, como o próprio denunciante acabou, ele mesmo sendo punido, sendo convertido em réu, tendo suas contas bloqueadas, tendo seu salário bloqueado, sendo censurado, proscrito, com passaporte retido. Enfim, acabou foragido na Europa.
Agora nós temos uma denúncia no campo ético, já não é nem no campo político propriamente. Denúncia no campo ético, de advocacia administrativa. E repito, são denúncias neste momento. Se essas denúncias não forem investigadas devidamente por um órgão independente, externo e imparcial, nós vamos consagrar no Brasil a ideia de um poder que funciona a revelia do sistema de freios e contrapesos.
Se a sociedade, mais uma vez, se contentar com uma nota explicativa, com uma espécie de autorregulação, uma espécie de exercício de retórica, sempre em nome de algum interesse político, ou de algum tipo de simpatia, ou eventualmente do medo, ou enfim daquilo que é feita um pouco a nossa República nos últimos anos, nós estaremos consagrando uma forma de poder que no Brasil funciona a revelia do sistema de freios e contrapesos. Isso é, no fundo, uma escolha da democracia brasileira, eu diria, uma escolha existencial da nossa democracia.