<\/p>\n
\u00c0s v\u00e9speras de nova regra para VR e VA, Alelo toma rev\u00e9s contra a Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A 2\u00aa Vara Federal de Barueri julgou improcedentes todos os pedidos da Alelo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras para vouchers de benef\u00edcios de alimenta\u00e7\u00e3o e condenou a companhia a pagar \u00e0 Uni\u00e3o custas e honor\u00e1rios de 10% sobre o valor atualizado da causa, fixado em R$ 5 milh\u00f5es. Ainda cabe recurso.<\/p>\n <\/p>\n A Alelo pedia que o decreto presidencial 12.712\/2025, que regulamentou o novo PAT (Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador), deixasse de valer para ela ou que fosse proibida a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es por descumprimento.<\/p>\n <\/p>\n A decis\u00e3o acontece \u00e0s v\u00e9speras da entrada em vigor de uma das novas regras de funcionamento das empresas que operam vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n A partir deste s\u00e1bado (7), todos os estabelecimentos que aceitam vouchers como pagamento ter\u00e3o que passar qualquer tipo de cart\u00e3o nas maquininhas, j\u00e1 que o novo PAT p\u00f5e fim aos contratos de exclusividade entre as operadoras e os restaurantes e supermercados.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n No processo movido pela Alelo, a empresa defendia a inconstitucionalidade desse e de outros pontos do decreto \u2014como tetos de taxas e prazo menor de pagamento das operadoras para os estabelecimentos.<\/p>\n <\/p>\n Caso a Justi\u00e7a n\u00e3o aceitasse o cancelamento das medidas, a empresa pedia que as novas regras fossem aplicadas somente ap\u00f3s o fim dos contratos vigentes com os estabelecimento ou um prazo de 30 meses para abrir seu arranjo.<\/p>\n <\/p>\n A Alelo diz que essas mudan\u00e7as do decreto extrapolaram o que foi aprovado em 2022 por lei no Congresso e trouxeram inova\u00e7\u00f5es no entendimento do texto, com mudan\u00e7as relevantes em rela\u00e7\u00e3o ao que havia sido legislado.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m afirma que o decreto interfere em contratos privados que haviam sido firmados entre as operadoras, as empresas empregadoras e estabelecimentos de alimenta\u00e7\u00e3o, com viola\u00e7\u00e3o \u00e0 livre iniciativa e controle indevido de pre\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n A ju\u00edza Marilaine Almeida Santos negou os argumentos, dizendo que o decreto n\u00e3o extrapola o poder regulamentar. Para a magistrada, a lei sobre o assunto aprovada no Congresso j\u00e1 fixa diretrizes e remete normas complementares.<\/p>\n <\/p>\n Consultada, a Alelo n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n <\/p>\n O que muda<\/strong><\/p>\n As mudan\u00e7as na regulamenta\u00e7\u00e3o do PAT, decretadas pelo governo Lula (PT) em novembro do ano passado, causaram agita\u00e7\u00e3o entre as operadoras de VA e VR.<\/p>\n <\/p>\n O racha se deu, sobretudo, entre empresas que trabalham no formato a mais tempo e operavam regimes fechados, como Alelo, VR, Ticket e Sodexo, e novos players, como Flash, Caju, Swile e iFood, que se aliaram a empresas de cart\u00f5es, como Visa e Mastercard, para transformar o benef\u00edcio em uma esp\u00e9cie de cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n <\/p>\n O decreto estabelece que todas as companhias que prestam servi\u00e7os do PAT e t\u00eam mais de 500 mil funcion\u00e1rios sob sua cust\u00f3dia s\u00e3o obrigadas a operar em arranjo aberto \u2014isto \u00e9, os cart\u00f5es de benef\u00edcio oferecidos por elas devem ser aceitos em todos os estabelecimentos que aceitam VRs e VAs, sem restri\u00e7\u00e3o de contratos com empresas espec\u00edficas. Antes, a aceita\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o dependia de contrato entre o estabelecimento e a operadora.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista nas novas regras a fixa\u00e7\u00e3o de um teto de 3,6% para a taxa de desconto cobrada dos com\u00e9rcios credenciados e de 2% para a tarifa de interc\u00e2mbio, sem outras cobran\u00e7as adicionais.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m disso, caiu pela metade o prazo para que o varejo de alimentos receba os pagamentos das operadoras pelas transa\u00e7\u00f5es com VR e VA \u2014passando de 30 dias para 15 dias.<\/p>\n <\/p>\n As empresas que descumprirem o decreto ficam sujeitas a multas, autua\u00e7\u00f5es e outras medidas administrativas e financeiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Folha de S. Paulo (Internet), em 05\/11\/2026, por Luana Franz\u00e3o. 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