<\/p>\n
Empresas tradicionais de vale-refei\u00e7\u00e3o perdem disputa judicial contra novatas<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Benef\u00edcios ao Trabalhador (ABBT) \u2013 que re\u00fane empresas tradicionais de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o, como Alelo, Pluxee, Ticket e VR \u2013 perdeu a disputa judicial contra Flash, Swile, Caju e iFood Benef\u00edcios.<\/p>\n <\/p>\n A entidade acusava essas empresas de concorr\u00eancia desleal por adotarem o modelo de arranjo aberto antes do prazo que, segundo sua interpreta\u00e7\u00e3o, havia sido estabelecido pela regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT).<\/p>\n <\/p>\n A ABBT n\u00e3o recorreu ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), que rejeitou a acusa\u00e7\u00e3o. O prazo para apresentar recurso especial terminou em 11 de setembro, e a decis\u00e3o deve ser considerada definitiva nesse ponto.<\/p>\n <\/p>\n \u201cJ\u00e1 passou o prazo para a ABBT entrar com recurso especial, valendo a decis\u00e3o de improced\u00eancia, que \u00e9 a decis\u00e3o do TJSP\u201d, diz Patr\u00edcia Agra Araujo, s\u00f3cia do LO Baptista, que analisou o andamento do processo a pedido do Valor.<\/p>\n <\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela ABBT em 2022, ap\u00f3s a entrada de novas empresas no mercado com um modelo diferente do adotado pelas companhias tradicionais.<\/p>\n <\/p>\n No chamado arranjo fechado, o cart\u00e3o de benef\u00edcio s\u00f3 pode ser usado nos estabelecimentos credenciados pela pr\u00f3pria emissora. No arranjo aberto, o cart\u00e3o funciona em qualquer estabelecimento que aceite a bandeira de pagamento, como Visa ou Mastercard.<\/p>\n <\/p>\n Para a associa\u00e7\u00e3o, o Decreto 10.854\/2021, que atualizou as regras do PAT, s\u00f3 permitia a ado\u00e7\u00e3o do arranjo aberto a partir de maio de 2023. A ABBT argumentava que, ao oferecer cart\u00f5es com aceita\u00e7\u00e3o mais ampla antes desse prazo, as empresas novatas obtiveram uma vantagem competitiva de forma irregular.<\/p>\n <\/p>\n A 1\u00aa C\u00e2mara Reservada de Direito Empresarial do TJSP rejeitou o argumento por unanimidade. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, \u201cn\u00e3o havia, na legisla\u00e7\u00e3o, \u00e0 \u00e9poca dos fatos controvertidos, veda\u00e7\u00e3o espec\u00edfica\u201d ao arranjo aberto. O tribunal tamb\u00e9m considerou que as empresas atuavam com autoriza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do PAT.<\/p>\n <\/p>\n Em agosto, a C\u00e2mara rejeitou os embargos de declara\u00e7\u00e3o apresentados pela ABBT, \u00faltimo recurso da associa\u00e7\u00e3o na segunda inst\u00e2ncia. A decis\u00e3o classificou o recurso como \u201cmero inconformismo\u201d e foi publicada em 20 de agosto.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O processo, no entanto, ainda n\u00e3o foi totalmente encerrado. Flash e Swile recorreram ao STJ em 10 de setembro para questionar o valor dos honor\u00e1rios que a ABBT ter\u00e1 de pagar aos advogados das empresas. O TJSP fixou a verba em 15% do valor atribu\u00eddo \u00e0 causa, de R$ 10 mil, o equivalente a cerca de R$ 1,5 mil.<\/p>\n <\/p>\n Nos autos, Flash e Swile afirmam movimentar cerca de R$ 170 milh\u00f5es por m\u00eas e pedem que os honor\u00e1rios sejam calculados de forma proporcional ao valor econ\u00f4mico da disputa.<\/p>\n <\/p>\n \u201cO ac\u00f3rd\u00e3o n\u00e3o transitou em julgado, em raz\u00e3o do recurso especial. Contudo, o que pode ser alterado \u00e9 apenas o cap\u00edtulo do ac\u00f3rd\u00e3o que fixou os honor\u00e1rios\u201d, afirma Tatiana Luz, s\u00f3cia do NHM Advogados.<\/p>\n <\/p>\n Para Aryst\u00f3bulo Freitas, s\u00f3cio-fundador do Aryst\u00f3bulo Freitas Advogados, o pedido de revis\u00e3o dos honor\u00e1rios pode ter fundamento caso as empresas consigam demonstrar o valor econ\u00f4mico envolvido na disputa. \u201cPelo pouco que eu conhe\u00e7o dessa briga judicial, \u00e9 claro que o valor \u00e9 muito superior a R$ 10 mil\u201d, diz.<\/p>\n <\/p>\n Mesmo ap\u00f3s o encerramento definitivo do processo, ainda existe a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, instrumento utilizado para contestar decis\u00f5es judiciais em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas em lei. O prazo para esse tipo de a\u00e7\u00e3o \u00e9 de dois anos.<\/p>\n <\/p>\n Em nota, a Flash afirmou que as decis\u00f5es recentes \u201cconfirmam que o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) deve ser guiado por competi\u00e7\u00e3o justa e l\u00edcita que promova melhores produtos e servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o para o trabalhador brasileiro\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A empresa tamb\u00e9m citou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que n\u00e3o conheceu a a\u00e7\u00e3o apresentada pela ABBT contra o Decreto 12.712\/2025, que reformou o programa.<\/p>\n <\/p>\n A decis\u00e3o do TJSP trata de uma disputa sobre as regras que estavam em vigor em um per\u00edodo espec\u00edfico e n\u00e3o resolve as discuss\u00f5es regulat\u00f3rias mais recentes do setor. O Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o da ABBT contra o Decreto 12.712\/2025, que reformou o PAT.<\/p>\n <\/p>\n Para Igor Torrente, especialista no mercado brasileiro de benef\u00edcios corporativos, a discuss\u00e3o agora envolve a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras \u00e0s empresas do setor.<\/p>\n <\/p>\n \u201cA disputa tende a mudar de foco: sai da suposta proibi\u00e7\u00e3o no passado e passa para a isonomia de obriga\u00e7\u00f5es, a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os impactos econ\u00f4micos de cada modelo para toda a cadeia\u201d, diz.<\/p>\n <\/p>\n Procuradas, ABBT, Swile e Caju n\u00e3o responderam at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor Econ\u00f4mico (Internet), em 29\/09\/2026, por Vitoria Nascimento. 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