{"id":77777,"date":"2026-06-16T10:21:31","date_gmt":"2026-06-16T13:21:31","guid":{"rendered":"https:\/\/cardmonitor.com.br\/ccd\/?p=77777"},"modified":"2026-06-16T10:21:31","modified_gmt":"2026-06-16T13:21:31","slug":"google-diz-ao-cade-que-android-libera-pagamento-por-aproximacao-sem-taxas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cardmonitor.com.br\/ccd\/cardclipping\/2026\/06\/google-diz-ao-cade-que-android-libera-pagamento-por-aproximacao-sem-taxas\/","title":{"rendered":"Google diz ao Cade que Android libera pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o sem taxas"},"content":{"rendered":"<p>Folha de S. Paulo (Jornal Impresso), em 16\/06\/2026, por Diego Felix e Alex Sabino.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Google afirmou ao Cade que desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos banc\u00e1rios acessam livremente a antena NFC dos dispositivos Android sem pagar taxas, nem precisar de intermedia\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es pelo Google Pay ou Google Wallet. A posi\u00e7\u00e3o da big tech \u00e9 uma resposta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o contra um suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante nos pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o em dispositivos iOS, da Apple.<\/p>\n<p>O Google afirma que as APIs de NFC s\u00e3o p\u00fablicas, dispon\u00edveis globalmente e gratuitas, com regras que valem tanto para desenvolvedores independentes quanto para seus pr\u00f3prios aplicativos. A gigante de tecnologia tamb\u00e9m argumenta que o sucesso do Pix por QR Code, com 2,7 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es em janeiro de 2026 contra apenas 1,05 milh\u00e3o do Pix por aproxima\u00e7\u00e3o, demonstra que o NFC n\u00e3o \u00e9 insumo necess\u00e1rio para competir no mercado brasileiro de pagamentos<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Leia \u00edntegra abaixo<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Google diz ao Cade que Android libera pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o sem taxas<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Google afirmou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) que desenvolvedores de carteiras digitais e aplicativos banc\u00e1rios acessam livremente a antena NFC dos dispositivos Android sem pagar taxas, nem precisar de intermedia\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es pelo Google Pay ou Google Wallet.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A posi\u00e7\u00e3o da big tech, enviada no \u00faltimo dia 8, \u00e9 uma resposta \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o contra um suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o dominante nos pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o em dispositivos iOS, da Apple. A Superintend\u00eancia-Geral do Cade pediu detalhes t\u00e9cnicos sobre o acesso das empresas ao NFC do Android.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"img-responsive c-image-aspect-ratio__image c-lazyload--loaded\" src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_md.jpg\" sizes=\"auto, (min-width: 1024px) 850px, 100vw\" srcset=\" https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_th.jpg 100w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_xs.jpg 320w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_sm.jpg 480w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_md.jpg 768w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_lg.jpg 1024w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_xl.jpg 1200w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_rt.jpg 2400w \" alt=\"Tr\u00eas iPhones com c\u00e2meras triplas na parte traseira s\u00e3o segurados por duas m\u00e3os. Os aparelhos t\u00eam cores laranja, branca e azul escura, exibindo o logo da Apple centralizado.\" width=\"670\" height=\"446\" data-srcset=\" https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_th.jpg 100w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_xs.jpg 320w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_sm.jpg 480w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_md.jpg 768w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_lg.jpg 1024w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_xl.jpg 1200w,                  https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_rt.jpg 2400w \" data-sizes=\"(min-width: 1024px) 850px, 100vw\" data-src=\"https:\/\/f.i.uol.com.br\/fotografia\/2026\/03\/31\/177500580769cc706f8bc59_1775005807_3x2_md.jpg\" \/><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fintechs e bancos reclamam que a tecnologia de pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o da Apple inviabiliza modelos como o Pix por aproxima\u00e7\u00e3o \u2013 Ann Wang \u2013 19.set.25\/Reuters<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Google afirma que as APIs (conjunto de regras e protocolos que permite que diferentes sistemas conversem entre si) de NFC s\u00e3o p\u00fablicas, dispon\u00edveis globalmente e gratuitas, com regras que valem tanto para desenvolvedores independentes quanto para seus pr\u00f3prios aplicativos. A companhia afirma que, pelas regras internas do Android, o sistema operacional n\u00e3o pode alterar as camadas da pilha t\u00e9cnica para favorecer um aplicativo em detrimento de outro.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cO Google n\u00e3o cobra qualquer taxa de licenciamento, integra\u00e7\u00e3o ou transa\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es financeiras, carteiras digitais ou servi\u00e7os de pagamento para a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos NFC integrados do Android\u201d, afirma o documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Como exemplo, a big tech citou players que operam no sistema Android sem passar por media\u00e7\u00e3o direta do Google, como o Samsung Wallet \u2014que mant\u00e9m rede pr\u00f3pria de tokeniza\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00f5es\u2014, bancos e fintechs com apps pr\u00f3prios de pagamento por aproxima\u00e7\u00e3o e plataformas como Paypal, que usam APIs padr\u00e3o para o Android.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em mar\u00e7o, o Cade iniciou inqu\u00e9rito para averiguar o suposto abuso de posi\u00e7\u00e3o da Apple nos pagamentos por aproxima\u00e7\u00e3o em dispositivos pr\u00f3prios.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>H\u00e1 um consenso entre bancos, fintechs e associa\u00e7\u00f5es do setor contra a companhia. Segundo esse grupo, a comunica\u00e7\u00e3o com o NFC (near-field communication) e com o hardware que armazena credenciais de pagamento \u00e9 intermediada obrigatoriamente pelo Apple Pay ou pela Plataforma NFC &amp; SE \u2014ambos sujeitos a contrato comercial e cobran\u00e7a por transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O modelo \u00e9 questionado na Europa, que obrigou a Apple a abrir a tecnologia a terceiros sem cobran\u00e7a de licen\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No Brasil, a quest\u00e3o atinge o Pix por aproxima\u00e7\u00e3o, lan\u00e7ado pelo Banco Central no ano passado. Como \u00e9 uma opera\u00e7\u00e3o gratuita e sem receita para os bancos, os custos de integra\u00e7\u00e3o \u00e0 plataforma da Apple tornam a oferta economicamente invi\u00e1vel em iPhones.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o do Google, feita ap\u00f3s questionamentos do Cade para entender o modelo da concorrente, serve como uma valida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do argumento levantado por fintechs e bancos, que apontam a escolha da Apple como uma decis\u00e3o de neg\u00f3cio, n\u00e3o uma necessidade t\u00e9cnica de seguran\u00e7a \u2014como defende a companhia.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Em maio, a Zetta, associa\u00e7\u00e3o que re\u00fane empresas como Nubank e Mercado Pago, argumentou que o modelo SE (Secure Element), utilizado pela Apple, exige aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e pagamento de tarifas ao fabricante. O HCE (host card emulation), uma arquitetura de software utilizada no Android desde 2013, \u00e9 gratuito e tecnicamente equivalente em termos de seguran\u00e7a.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O Cade investiga a conduta sob a chamada \u201cregra da raz\u00e3o\u201d. Esta exige demonstra\u00e7\u00e3o de efeitos anticompetitivos concretos, e n\u00e3o apenas a exist\u00eancia da pr\u00e1tica. A Apple precisa provar que h\u00e1 alternativas e que sua arquitetura n\u00e3o produz fechamento de mercado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Apple enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Cade em fevereiro. Disse que desenvolvedores brasileiros t\u00eam acesso ao NFC por duas vias: o Apple Pay e a Plataforma NFC &amp; SE. Afirma que o modelo baseado em seu hardware oferece n\u00edvel de seguran\u00e7a superior \u00e0s solu\u00e7\u00f5es usadas no Android.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A gigante de tecnologia tamb\u00e9m argumenta que o sucesso do Pix por QR Code, com 2,7 bilh\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es em janeiro de 2026 contra apenas 1,05 milh\u00e3o do Pix por aproxima\u00e7\u00e3o, demonstra que o NFC n\u00e3o \u00e9 insumo necess\u00e1rio para competir no mercado brasileiro de pagamentos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>H\u00e1 tamb\u00e9m uma quest\u00e3o estrutural. A Apple n\u00e3o quer ser enquadrada como ITP (Iniciador de Transa\u00e7\u00e3o de Pagamento), figura regulat\u00f3ria supervisionada pelo Banco Central que implicaria obriga\u00e7\u00f5es de interoperabilidade e acesso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Folha de S. 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