<\/p>\n
BC estuda registro de receb\u00edveis \u2018rio acima\u2019 ap\u00f3s caso Entrepay<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n O epis\u00f3dio recente envolvendo a Entrepay, primeira credenciadora (adquirente) liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central (BC), escancarou uma brecha no ecossistema de receb\u00edveis de cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Isso porque a fintech do grupo Entre deixou de fazer os repasses a lojistas das vendas feitas por cart\u00e3o em suas maquininhas. Com isso, impactou toda a cadeia de pagamentos. O tema foi parar at\u00e9 na Justi\u00e7a, com decis\u00f5es contra as bandeiras, como reportou o jornal Valor Econ\u00f4mico em abril.<\/p>\n <\/p>\n Em meio a esse caso e ao da CredZ tres anos atr\u00e1s, o BC estuda o registro de receb\u00edveis para negocia\u00e7\u00f5es \u201crio acima\u201d. O projeto \u00e9 parte de um amplo conjunto de melhorias j\u00e1 em desenvolvimento e tamb\u00e9m em fase de estudos capitaneadas pela autarquia com foco no mercado de receb\u00edveis (cart\u00f5es e duplicatas). O assunto foi abordado nesta quinta-feira (11\/6) em evento realizado pela registradora Cerc. O encontro celebrou os cinco anos do registro de receb\u00edveis de cart\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Atualmente, o registro de receb\u00edveis se concentra no elo final da cadeia (o \u201crio abaixo\u201d). Ou seja, a negocia\u00e7\u00e3o do receb\u00edvel pelo estabelecimento comercial com um financiador (bancos, credenciadoras, fintechs) para a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. \u201cMas existem essas negocia\u00e7\u00f5es de receb\u00edveis por intermedi\u00e1rios dessa cadeia\u201d, explicou Danielle Nunes, analista no Departamento de Regula\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro (Denor) do BC.<\/p>\n <\/p>\n Essas outras negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o as chamadas pernas \u201crio acima\u201d, disse ela. Por exemplo, a credenciadora pode vender seus receb\u00edveis contra o emissor. O emissor pode negociar seus receb\u00edveis contra o portador. A subcredenciadora pode negociar seus direitos contra a credenciadora. S\u00e3o essas transa\u00e7\u00f5es que hoje n\u00e3o contam com registro. O risco \u00e9 que um desses intermedi\u00e1rios antecipe os recursos e n\u00e3o os destine ao pagamento dos estabelecimentos comerciais, o que, de acordo com Danielle, j\u00e1 ocorre.<\/p>\n <\/p>\n \u2018Registro simplificado\u2019<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u201cPara tentar diminuir essa possibilidade, seria mais uma medida de seguran\u00e7a trazida por um registro simplificado, que estamos estudando para essas negocia\u00e7\u00f5es, que seria visto como um outro tipo de atividade financeira, com um registro mais simplificado\u201d, comentou a porta-voz do BC. Ela mencionou, ainda, que a \u201clei do repasse\u201d j\u00e1 obriga que esses recursos antecipados sejam direcionados \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Para Bruno Balduccini, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Pinheiro Neto Advogados, o registro das opera\u00e7\u00f5es \u201crio acima\u201d talvez seja o modelo mais vi\u00e1vel hoje. Na vis\u00e3o dele, funcionaria num equil\u00edbrio entre seguran\u00e7a jur\u00eddica, preserva\u00e7\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos de terceiros de boa-f\u00e9. Com o registro completo da cadeia, disse ele, a exig\u00eancia de garantia individual \u201cum para um\u201d pelas bandeiras perderia parte de sua justificativa, j\u00e1 que o pr\u00f3prio sistema passaria a funcionar como mecanismo de controle e alerta.<\/p>\n <\/p>\n \u201cA l\u00f3gica de voc\u00ea criar o registro rio acima \u00e9 justamente para evitar esse problema que a gente est\u00e1 enfrentando hoje\u201d, afirmou Balduccini.<\/p>\n <\/p>\n Para o advogado, esse registro \u201crio acima\u201d tamb\u00e9m abriria caminho para uma solu\u00e7\u00e3o mais equilibrada no debate sobre garantias. Se o sistema conseguir rastrear o que cada emissor, credenciador ou subcredenciador faz com o dinheiro recebido na venda de seus receb\u00edveis, seria poss\u00edvel detectar quando n\u00e3o houve o repasse desse recurso ao pr\u00f3ximo elo da cadeia \u2014 e acender um alerta antes que o problema se torne um rombo.<\/p>\n <\/p>\n No epis\u00f3dio da Entrepay, lembrou o advogado, a credenciadora vendeu seus receb\u00edveis para duas institui\u00e7\u00f5es financeiras e um Fundo de Investimento em Direitos Credit\u00f3rios (FIDC) \u2014 \u201cterceiros de boa-f\u00e9, com cl\u00e1usula de use of proceeds prevista em contrato, tudo direitinho\u201d. A Entrepay, por\u00e9m, recebeu o dinheiro e o aplicou indevidamente. Antes da interven\u00e7\u00e3o pelo BC, um terceiro comprou os receb\u00edveis que o estabelecimento comercial tinha contra a Entrepay, registrou a opera\u00e7\u00e3o e, em seguida, tokenizou esses ativos.<\/p>\n <\/p>\n O resultado: dois grupos de credores leg\u00edtimos disputando os mesmos valores, sem que o sistema conseguisse indicar, \u201cpalito a palito\u201d, a quem cada fluxo pertencia. \u201cOlha o rolo. Tem duas partes leg\u00edtimas que fizeram a opera\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, uma registrou, a outra n\u00e3o registrou porque n\u00e3o tem registro\u201d, disse Balduccini.<\/p>\n <\/p>\n O ecossistema de receb\u00edveis de cart\u00f5es<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o do ecossistema de receb\u00edveis remonta \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00b0 4.593, de 2017, que estabeleceu o conceito de ativo financeiro e a obrigatoriedade de registro pr\u00e9vio \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o. As novas regras entraram em vigor em junho de 2021, eliminando a chamada \u201ctrava banc\u00e1ria\u201d, com o objetivo de fomentar a concorr\u00eancia e ampliar a oferta de cr\u00e9dito a custo menor para pequenos e m\u00e9dios lojistas. Em 2022, a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 264 consolidou as regras para credenciadoras e registradoras e estabeleceu a obrigatoriedade de estrutura de governan\u00e7a para a interoperabilidade entre sistemas de registro.<\/p>\n <\/p>\n O funcionamento envolve a gera\u00e7\u00e3o de receb\u00edveis pelo estabelecimento comercial, a captura pelo credenciador via maquininha e o envio ao sistema de registro. Esse, por sua vez, cumpre duas fun\u00e7\u00f5es. Uma delas \u00e9 o registro informacional, com dados sobre valores e disponibilidade. A outra \u00e9 o registro de gravames, que indica se os receb\u00edveis j\u00e1 est\u00e3o comprometidos e controla o direcionamento das liquida\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n \u201cEsse ecossistema, muitas vezes chamado de balc\u00e3o de receb\u00edveis, possibilitou justamente isso, que o estabelecimento comercial que gerou esses receb\u00edveis possa escolher as melhores condi\u00e7\u00f5es\u201d, disse Danielle.<\/p>\n <\/p>\n \u2018Open Assets\u2019<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Os benef\u00edcios, de acordo com ela, n\u00e3o se limitam aos estabelecimentos comerciais. Para os financiadores, o ecossistema trouxe maior seguran\u00e7a jur\u00eddica na constitui\u00e7\u00e3o de garantias, aumento da concorr\u00eancia e maior controle sobre as negocia\u00e7\u00f5es e os fluxos de pagamento. As informa\u00e7\u00f5es hoje s\u00e3o centralizadas com reporte ao BC, permitindo agregar dados, fazer estat\u00edsticas e estudos. \u201cIsso favorece a todos os participantes desse ecossistema. E tudo isso para resultar numa redu\u00e7\u00e3o do custo de cr\u00e9dito para esses estabelecimentos comerciais\u201d, afirmou Danielle.<\/p>\n <\/p>\n Como evolu\u00e7\u00e3o das iniciativas, as registradoras avan\u00e7am na implementa\u00e7\u00e3o das duplicatas escriturais. J\u00e1 o BC planeja expandir o chamado \u201cOpen Assets\u201c, conforme explicou Ricardo Vieira Barroso, chefe de divis\u00e3o do Denor no BC, no mesmo evento. \u201cO \u2018Open Assets\u2019 tem esse objetivo de eliminar fric\u00e7\u00f5es na negocia\u00e7\u00e3o de ativos financeiros. O ecossistema de receb\u00edveis de cart\u00f5es foi pioneiro, mas esse paradigma se aplica a v\u00e1rios outros ativos financeiros\u201d, disse ele.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Finsiders Brasil (Internet), em 12\/06\/2026, por Danylo Martins. 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