<\/p>\n
PL 2338 \u00e9 bem-vindo e regula\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, diz representante do Nubank<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Um setor altamente regulado como o financeiro pode ter conflitos quando o assunto \u00e9 regula\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial no futuro. Para Raissa Moura Ferreira, Global Data Protection Officer do Nubank, a IA \u00e9 uma realidade no setor e sua evolu\u00e7\u00e3o acelerou nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n <\/p>\n Os desafios de hoje podem n\u00e3o ser os mesmos de amanh\u00e3 por conta do dinamismo da tecnologia, em especial a generativa. Por este motivo, a executiva da institui\u00e7\u00e3o financeira acredita que o PL 2338, que regula a IA no Brasil, deve se atentar para as transforma\u00e7\u00f5es que acontecem em alta velocidade.<\/p>\n <\/p>\n \u201cCom a mudan\u00e7a t\u00e3o intensa e com a evolu\u00e7\u00e3o t\u00e3o r\u00e1pida, como \u00e9 que a gente vai ter condi\u00e7\u00f5es de lidar com normas que sejam t\u00e3o detalhadas e prescritivas, sem espa\u00e7o para discuss\u00e3o infralegal dos reguladores, seja o regulador geral, seja o regulador setorial, para conseguir moldar os desafios que a gente vai ver na pr\u00e1tica do nosso dia a dia\u201d, questiona durante painel tem\u00e1tico sobre o setor banc\u00e1rio no evento Di\u00e1logos Atl\u00e2nticos sobre Tecnologia e Regula\u00e7\u00e3o, na FGV Direito Rio, nesta ter\u00e7a-feira, 28, tamb\u00e9m dia de lan\u00e7amento do AI Hub, N\u00facleo de Estudos Avan\u00e7ados em Intelig\u00eancia Artificial, cuja miss\u00e3o \u00e9 contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e respons\u00e1vel da IA no pa\u00eds, realiza\u00e7\u00e3o de pesquisas e estudos de impacto para a sociedade, mercado e setor p\u00fablico.<\/p>\n <\/p>\n Seu receio \u00e9 colocar muitas regras na regulamenta\u00e7\u00e3o que podem engessar a inova\u00e7\u00e3o para, inclusive, lidar com o desafio de proteger os sistemas contra cibercriminosos \u2013 que est\u00e3o usando IA.<\/p>\n <\/p>\n Moura resumiu as preocupa\u00e7\u00f5es de outros painelistas. Houve consenso entre as institui\u00e7\u00f5es presentes \u2013 Nubank, Mercado Pago, Bradesco e BNDES \u2013 de que a regula\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, mas n\u00e3o deve ser detalhista nem bin\u00e1ria. As empresas clamam por princ\u00edpios gerais com espa\u00e7o para que reguladores competentes, como o Banco Central, adaptem as regras ao contexto e aos riscos espec\u00edficos de suas atua\u00e7\u00f5es, sem onerar a inova\u00e7\u00e3o nacional com exig\u00eancias imposs\u00edveis ou duplas san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n \u201cSe a gente, de fato, coloca muitas regras que engessem na forma como as empresas precisam acelerar sua inova\u00e7\u00e3o para, inclusive, lidar com esse desafio que \u00e9 ter na ponta os criminosos com essa inova\u00e7\u00e3o super acelerada na palma da m\u00e3o para atacar os nossos sistemas de nossos consumidores, nossos clientes, a gente vai ficar atrasado nessa conversa. A gente tem que pensar em como fazer isso de maneira respons\u00e1vel, obviamente, garantindo, porque, de um lado, a gente vai conseguir combater o crime e a gente vai tirar o dinheiro da m\u00e3o dos criminosos e vai proteger os nossos clientes, mas, de outro, a gente tamb\u00e9m abre a porta para riscos, n\u00e3o tem como\u201d, resumiu a executiva.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o \u00e0 toa, \u00e9 fundamental implementar controles e salvaguardas de seguran\u00e7a e governan\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n O Nubank sugere que a intelig\u00eancia artificial tenha sua infraestrutura pensada de forma transversal e multidisciplinar. \u201cPara que a gente garanta um ponto de vista de v\u00e1rios fragmentos que existem na organiza\u00e7\u00e3o, mas que precisam andar de maneira coordenada\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Acertos do PL 2338<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Para a executiva, o projeto acerta ao evitar regras puramente bin\u00e1rias (o que pode ou n\u00e3o pode ser feito). A abordagem baseada em riscos permite aplicar o princ\u00edpio da proporcionalidade, exigindo salvaguardas mais robustas e complexas apenas para aplica\u00e7\u00f5es de alto risco (como an\u00e1lise de cr\u00e9dito e fraude), aliviando o peso sobre opera\u00e7\u00f5es mais simples.<\/p>\n <\/p>\n E, no caso da estrutura de governan\u00e7a, Moura v\u00ea com bons olhos o modelo em que um conselho geral ou \u00f3rg\u00e3o (como a ANPD) dita diretrizes amplas, deixando as especificidades e a fiscaliza\u00e7\u00e3o direta para o regulador setorial (como o Banco Central), que entende melhor a realidade do mercado financeiro.<\/p>\n <\/p>\n \u201cSei que tem muitos colegas muito cr\u00edticos ao PL, e acho que as cr\u00edticas devem ser feitas, mas a gente tamb\u00e9m enxerga os avan\u00e7os e eles precisam ser elogiados. Precisamos incentivar para que a regula\u00e7\u00e3o da inova\u00e7\u00e3o siga um caminho adequado\u201d, disse. Com a proposta baseada em risco, no lugar de um modelo bin\u00e1rio do que pode e do que n\u00e3o pode, o sistema vai consolidar a ideia de proporcionalidade, \u201cque \u00e9 muito ben\u00e9fica para o setor financeiro\u201d, resumiu.<\/p>\n <\/p>\n Assim, a executiva d\u00e1 como exemplo, os desafios do uso de IA para an\u00e1lise de cr\u00e9dito, para verifica\u00e7\u00e3o de fraudes, que ser\u00e3o beneficiadas com o uso baseado em risco e que v\u00e3o ter obriga\u00e7\u00f5es proporcionais e, ao mesmo tempo, a IA usada no atendimento ao cliente, de identifica\u00e7\u00e3o de como montar a fila de atendimento, por exemplo, pode ser uma abordagem mais leve.<\/p>\n <\/p>\n \u201cQuando coloco meu esfor\u00e7o de governan\u00e7a para os temas de mais alto risco, me d\u00e1 mais margem para o avan\u00e7o em outros temas que s\u00e3o igualmente importantes, sem que a gente precise colocar um grande esfor\u00e7o em absolutamente tudo o que a gente faz. Essa abordagem baseada em risco me ajuda a priorizar onde \u00e9 que precisamos ser mais criteriosos, onde \u00e9 que vamos ter mais supervis\u00e3o humana, onde teremos salvaguardas mais robustas, onde precisamos buscar ainda mais seguran\u00e7a. Entendo que isso \u00e9 muito positivo para o mercado financeiro\u201d, exemplifica.<\/p>\n <\/p>\n Sobre a estrutura de governan\u00e7a dividida entre reguladores gerais e setoriais, a executiva do Nubank aprova a constru\u00e7\u00e3o da estrutura de governan\u00e7a proposta pelo PL entre os reguladores do sistema da IA. \u201cDa forma como est\u00e1 estruturado, para mim faz algum sentido, a gente tem ali o Conselho de Governan\u00e7a de IA, que \u00e9 um conselho que vai ser respons\u00e1vel pelas diretrizes e salvaguardas de maneira geral\u201d. Ela tamb\u00e9m elogia a ideia de um regulador geral atuando de forma descentralizada: \u201cum regulador espec\u00edfico [\u2026] teria um papel de normatiza\u00e7\u00e3o geral e um papel de regula\u00e7\u00e3o mais residual, e isso eu simpatizo bastante\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Pontos negativos e preocupa\u00e7\u00f5es do Nubank<\/strong><\/p>\n Moura tamb\u00e9m elencou suas preocupa\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao texto do PL 2338. Entre eles est\u00e3o o excesso de detalhamento, risco de dupla san\u00e7\u00e3o e sombreamento de regras e o custo de conformidade e perda de competitividade.<\/p>\n <\/p>\n Sobre excesso de detalhamento, a executiva acredita que existe um temor de que o texto da lei seja prescritivo em excesso. Como a tecnologia evolui muito r\u00e1pido, regras excessivamente detalhadas nascer\u00e3o obsoletas. O Nubank defende uma lei principiol\u00f3gica (como a LGPD), deixando os detalhes para a normatiza\u00e7\u00e3o infralegal e setorial.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 com rela\u00e7\u00e3o ao risco de dupla san\u00e7\u00e3o e sombreamento de regras, para Moura, o PL ainda deixa margem para inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O banco teme puni\u00e7\u00f5es ou regula\u00e7\u00f5es duplas, pelo \u00f3rg\u00e3o geral (ANPD) e pelo setorial (BC) ao mesmo tempo.<\/p>\n <\/p>\n E, por fim, o custo de conformidade e perda de competitividade porque uma regula\u00e7\u00e3o muito engessada trar\u00e1 custos alt\u00edssimos de implementa\u00e7\u00e3o, o que pode prejudicar empresas nacionais frente a concorrentes estrangeiras que j\u00e1 possuem essas estruturas, al\u00e9m de frear a inova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para combater fraudadores criminosos que utilizam IA avan\u00e7ada.<\/p>\n <\/p>\n Mercado Pago<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Priscila Faro, legal director de fintechs e assuntos regulat\u00f3rios no Mercado Pago defende um cen\u00e1rio de regula\u00e7\u00e3o descentralizada. Em sua vis\u00e3o, o ideal \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma regra geral e principiol\u00f3gica, permitindo que cada regulador setorial (como o Banco Central) trate do uso da IA com base nos problemas espec\u00edficos da sua \u00e1rea.<\/p>\n <\/p>\n A maior preocupa\u00e7\u00e3o do Mercado Pago diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 gest\u00e3o de dados dos clientes (opt-in e opt-out). A representante aponta que a regula\u00e7\u00e3o esbarra num grande desafio tecnol\u00f3gico: se o cliente consentir o uso de seus dados para a IA, mas depois se arrepender e pedir a remo\u00e7\u00e3o (opt-out), \u00e9 extremamente complexo \u201cdesfazer\u201d ou \u201cdesaprender\u201d o que j\u00e1 foi processado e inserido nos modelos de intelig\u00eancia artificial.<\/p>\n <\/p>\n BNDES<\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Com uma perspectiva que une atua\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e desenvolvimento econ\u00f4mico, as preocupa\u00e7\u00f5es do BNDES giram em torno da capacidade do Estado e da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas por Vanessa Almeida, gerente de inova\u00e7\u00e3o digital no BNDES, est\u00e1 a responsabiliza\u00e7\u00e3o descentralizada entre bancos, fornecedores e toda a cadeia do ecossistema.<\/p>\n <\/p>\n A executiva aponta que o desenvolvimento de sistemas deixou de ser algo fechado e feito apenas por grandes empresas. Hoje, um banco usa sistemas de fornecedores que, por sua vez, usam c\u00f3digos (bibliotecas) criados por terceiros espalhados pelo mundo.<\/p>\n <\/p>\n Almeida questiona como a regula\u00e7\u00e3o conseguir\u00e1 lidar com a culpa e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dentro dessa teia descentralizada em caso de erros ou danos.<\/p>\n <\/p>\n Outro ponto, pensando no governo, est\u00e1 a imensa fuga de talentos do Estado para a iniciativa privada. O governo, incluindo reguladores importantes como o Banco Central, tem grande dificuldade em reter profissionais de tecnologia, pois eles s\u00e3o \u201csugados\u201d pelos sal\u00e1rios mais altos do setor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Mobile Time (Internet), em 28\/04\/2026, por Isabel Butcher. Para Raissa Moura Ferreira, Global Data Protection Officer do Nubank, a IA \u00e9 uma realidade no setor e o PL 2338, que regula a IA no Brasil, deve se atentar para as transforma\u00e7\u00f5es que acontecem em alta velocidade. 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