<\/p>\n
CMN delimita fronteiras do mercado preditivo<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Ao definir o escopo de derivativos no mercado preditivo no Brasil na sexta-feira, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) inibiu empresas que vinham se posicionando para intermediar contratos fora do universo financeiro.<\/p>\n <\/p>\n Ao mesmo tempo, colocou limites a eventuais ambi\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras de atuarem com contratos relacionados a tem\u00e1ticas ligadas a eventos esportivos ou de natureza pol\u00edtica, eleitoral, social, cultural ou de entretenimento que, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), n\u00e3o sejam representativos de referenciais econ\u00f4mico-financeiros.<\/p>\n <\/p>\n O governo passa a mensagem de que n\u00e3o quer empresa atuando fora do mercado regulado: ou se enquadra na legisla\u00e7\u00e3o das bets, ou \u00e9 institui\u00e7\u00e3o financeira autorizada a negociar derivativos.<\/p>\n <\/p>\n O Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) avaliou como positiva a resolu\u00e7\u00e3o que estabelece limites para a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do mercado de derivativos no pa\u00eds. \u201cAo impedir que eventos esportivos, jogos on-line e tem\u00e1ticas pol\u00edticas ou culturais sirvam de lastro para produtos financeiros, o CMN consolida a seguran\u00e7a jur\u00eddica e evita que o sistema financeiro seja utilizado para contornar a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor de apostas,\u201d<\/p>\n <\/p>\n Em paralelo, a Secretaria de Apostas Esportivas, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, proibiu 27 plataformas de atuar no mercado preditivo brasileiro, entre elas a Kalshi e a Polymarket. A rec\u00e9m-criada Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mercado Preditivo (ABPred) n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n <\/p>\n Para Paulo Brancher, s\u00f3cio do Mattos Filho, a iniciativa n\u00e3o tirou do jogo empresas n\u00e3o financeiras, apenas restringiu o tipo de contratos ofertados nos mercados preditivos a derivativos de tem\u00e1ticas de natureza econ\u00f4mica-financeira.<\/p>\n <\/p>\n Ele cita que o modelo de explora\u00e7\u00e3o de bets autorizado pela Lei 14.790 n\u00e3o contempla derivativos, porque a rela\u00e7\u00e3o dos apostadores \u00e9 com o operador e n\u00e3o entre partes, como nos preditivos. Al\u00e9m disso, a regula\u00e7\u00e3o das bets j\u00e1 tem delimita\u00e7\u00e3o quanto aos temas.<\/p>\n <\/p>\n Caio Loureiro, s\u00f3cio da \u00e1rea de Gaming & E-sports do TozziniFreire, diz que a resolu\u00e7\u00e3o se limita a dizer aquilo que pode ser considerado derivativo. E faz isso dizendo o que n\u00e3o \u00e9, sinalizando que \u201co conselho n\u00e3o enxerga os mercados preditivos como uma esp\u00e9cie de derivativo\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Para ele, o CMN esclarece uma d\u00favida que permeia mundialmente o setor. Em alguns casos, o entendimento dos reguladores \u00e9 por equiparar os preditivos aos derivativos, fornecendo um amparo regulat\u00f3rio Em outros, como no brasileiro, \u201co conceito de derivativos n\u00e3o suporta o mercado preditivo\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o, diz, \u00e9 enf\u00e1tica ao excluir do conceito de derivativo os principais objetos dos preditivos: eventos esportivos, pol\u00edticos, culturais e de entretenimento. Mas n\u00e3o diz que mercados preditivos sejam ilegais ou n\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Norma excluiu do conceito de derivativos os eventos esportivos, pol\u00edticos, culturais e os ligados a entretenimento<\/strong><\/p>\n Outro ponto \u00e9 a veda\u00e7\u00e3o \u00e0 oferta de derivativos estrangeiros que n\u00e3o se enquadra na defini\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o, o que impacta diretamente a oferta por plataformas internacionais Isso n\u00e3o inviabilizaria, contudo, a parceria entre a XP International e a Kalshi, segundo um interlocutor, porque tudo acontece fora do territ\u00f3rio nacional, seguindo a regula\u00e7\u00e3o americana.<\/p>\n <\/p>\n A norma pegou o mercado de surpresa ao restringir bastante o mercado de predi\u00e7\u00f5es, mas era, de certa forma esperada, diz Filipe Senna, s\u00f3cio do Jantalia Advogados e secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o de Direito dos Jogos e Apostas da OAB\/DF. \u201cAcaba protegendo os mercados j\u00e1 regulados, mas n\u00e3o impede que futuramente o debate se aprofunde.\u201d<\/p>\n <\/p>\n H\u00e1 quem defenda que o mercado preditivo se encaixa no campo do entretenimento e outros que o vejam como ferramenta informativa.<\/p>\n <\/p>\n \u201cPode ser os dois, abra\u00e7ando pol\u00edtica, esportes, instrumentos financeiros ou eventos do cotidiano\u201d, afirma Senna. \u201cPor mais que seja um pouco diferente, acaba colidindo em muitos pontos com as bets.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Se o entendimento \u00e9 que o mercado preditivo funciona por derivativos, as empresas precisam estar em conformidade com as regras da CVM e do BC. \u201cAcredito que esses mercados n\u00e3o sejam especificamente derivativos, mas tamb\u00e9m n\u00e3o operar sem regra, como se fossem uma aposta entre amigos, n\u00e3o \u00e9 vi\u00e1vel pela complexidade.\u201d<\/p>\n <\/p>\n O advogado, autor do livro \u201cA Regula\u00e7\u00e3o da Sorte na Internet\u201d, lembra que nos Estados Unidos muitas empresas do setor atuam como forma de dar prote\u00e7\u00e3o para alguns movimentos do mercado ou eventos reais. Para o p\u00fablico geral h\u00e1 um \u201cdelay\u201d de 40 segundos para que uma transa\u00e7\u00e3o seja executada, enquanto quem \u00e9 profissional e paga assinatura concretiza a opera\u00e7\u00e3o sem atraso. \u201cPara o usu\u00e1rio comum \u00e9 uma atividade que precisa aten\u00e7\u00e3o, sen\u00e3o vai ser feito de bobo.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Para Luiz Felipe Maia, s\u00f3cio do Maia Yoshiyasu Advogados, h\u00e1 um efeito indireto de exclus\u00e3o de players n\u00e3o financeiros. N\u00e3o \u00e9 formal por tipo de institui\u00e7\u00e3o, mas restringe o campo de atua\u00e7\u00e3o a estruturas mais t\u00edpicas do mercado financeiro regulado. A norma direciona o setor para ativos subjacentes cl\u00e1ssicos (juros, c\u00e2mbio, \u00edndices, commodities) e afasta estruturas baseadas em eventos ou resultados incertos que n\u00e3o tenham natureza econ\u00f4mica mensur\u00e1vel.<\/p>\n <\/p>\n \u201cO movimento regulat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 apenas de organiza\u00e7\u00e3o do mercado, mas de defini\u00e7\u00e3o de fronteira \u2013 separando derivativos financeiros de instrumentos que o regulador entende como mais pr\u00f3ximos de apostas.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Loureiro, do TozziniFreire, diz que, sem a possibilidade de se valer da regula\u00e7\u00e3o dos derivativos, \u00e9 importante que se discuta uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para esse mercado, que cresce rapidamente, e para que n\u00e3o se perpetue uma situa\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o sem regula\u00e7\u00e3o, tal como ocorreu com as apostas esportivas entre 2018 e 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor Econ\u00f4mico (Jornal Impresso), em 27\/04\/2026, por Adriana Cotias. 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