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Justi\u00e7a manda cart\u00f5es arcarem com repasse a cliente da EntrePay, liquidada pelo BC<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em mais um cap\u00edtulo da controv\u00e9rsia sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ind\u00fastria de pagamentos, uma liminar da Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo determinou que as bandeiras Mastercard, Elo, Visa e American Express depositem em ju\u00edzo um valor milion\u00e1rio devido a um cliente da EntrePay, liquidada recentemente pelo Banco Central. H\u00e1 espa\u00e7o para recurso.<\/p>\n O caso envolve a rede hoteleira do Grupo Tau\u00e1. O contrato entre a empresa e a EntrePay previa o volume de R$ 25 milh\u00f5es por m\u00eas em transa\u00e7\u00f5es, mas em determinado momento, a institui\u00e7\u00e3o financeira parou de fazer os repasses.<\/p>\n <\/p>\n Em 27 de mar\u00e7o, quando a EntrePay foi liquidada pelo BC, a empresa foi \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o retorno de transa\u00e7\u00f5es de R$ 49 milh\u00f5es que j\u00e1 tinham sido autorizadas pelas bandeiras e cobradas dos h\u00f3spedes, mas que ainda n\u00e3o tinham sido repassadas.<\/p>\n <\/p>\n O juiz concedeu uma tutela de urg\u00eancia \u00e0 \u00e9poca, dando dois dias para que as bandeiras fizessem o pagamento direto aos hot\u00e9is, o que n\u00e3o ocorreu, levando-a a cobrar na Justi\u00e7a novamente.<\/p>\n De um lado, a cliente alega que as bandeiras t\u00eam poder para excluir a EntrePay da cadeia de repasse, direcionando os valores para os hot\u00e9is \u2013 argumento contemplado na decis\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n As bandeiras, em contrapartida, alegam que n\u00e3o det\u00eam a guarda de recursos e n\u00e3o realizam a movimenta\u00e7\u00e3o financeira no Sistema de Pagamentos Brasileiro, sendo a liquida\u00e7\u00e3o operacional a ser executada por partes aut\u00f4nomas. Afirmam, ainda, que com a liquida\u00e7\u00e3o da EntrePay, o liquidante nomeado pelo BC \u00e9 o \u00fanico com legitimidade para restabelecer as contas de liquida\u00e7\u00e3o e autorizar o pagamento dos fluxos.<\/p>\n <\/p>\n Na ter\u00e7a-feira, 7, o juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Paulo, entendeu que as bandeiras det\u00eam \u201ctodo o controle sobre a integralidade do fluxo financeiro do arranjo\u201d, uma vez que s\u00e3o elas que definem sobre quais obriga\u00e7\u00f5es devem ser liquidadas e entre quais institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Assim, ele manteve a decis\u00e3o que havia responsabilizado as bandeiras e determinou o valor que cada uma deve depositar dentro de cinco dias.<\/p>\n <\/p>\n Na vis\u00e3o de Filippe Vieites, s\u00f3cio do WFaria Advogados, decis\u00f5es como essa tornam o sistema inseguro para os envolvidos na cadeia de liquida\u00e7\u00e3o de valores.<\/p>\n <\/p>\n \u201cA consequ\u00eancia pode ser a eleva\u00e7\u00e3o dos custos operacionais, pois todos v\u00e3o come\u00e7ar a criar reservas de risco, al\u00e9m de esvaziar a liquida\u00e7\u00e3o determinada pelo Banco Central, j\u00e1 que os recursos deixar\u00e3o de ser repassados\u201d, diz.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Liquida\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O Banco Central decretou a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial de tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es integrantes do conglomerado da EntrePay no final do m\u00eas passado. O argumento era o de que havia \u201ccomprometimento da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira\u201d, al\u00e9m da infring\u00eancia das normas em vigor.<\/p>\n <\/p>\n O grupo \u00e9 comandado pelo empres\u00e1rio Ant\u00f4nio Carlos Freixo J\u00fanior, mas autoridades suspeitam que o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, seja uma esp\u00e9cie de \u201cdono oculto\u201d da empresa\u201d. A EntrePay nega.<\/p>\n <\/p>\n Responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O caso representa mais um cap\u00edtulo da controv\u00e9rsia sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes da ind\u00fastria de pagamentos em epis\u00f3dios de inadimpl\u00eancia. A liquida\u00e7\u00e3o do Will Bank, em janeiro, j\u00e1 havia deixado um rombo inicialmente estimado em R$ 5 bilh\u00f5es no setor.<\/p>\n <\/p>\n A Mastercard, respons\u00e1vel pelos cart\u00f5es da fintech, repassou parte desses valores \u00e0s adquirentes, mas reteve uma parcela sob a alega\u00e7\u00e3o de que o regulamento interno da empresa possibilitava o pagamento de recursos acumulados apenas at\u00e9 os primeiros 30 dias ap\u00f3s o BC liquidar a institui\u00e7\u00e3o, de acordo com pessoas que acompanham o caso.<\/p>\n <\/p>\n Em novembro, por\u00e9m, o Banco Central havia editado uma norma que refor\u00e7a o papel da bandeira de cart\u00e3o como o elo da cadeia respons\u00e1vel pelas regras e gest\u00e3o de riscos do sistema. Na pr\u00e1tica, isso significa que ela deve garantir que o fluxo financeiro chegue ao comerciante, mesmo que um dos participantes deixe de honrar as obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Procurada, a Elo disse que n\u00e3o comenta processos judiciais em andamento e refor\u00e7ou atuar \u201cem conformidade\u201d com as diretrizes do BC. Ressaltou ainda que permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para cooperar com o regulador e demais agentes do ecossistema.<\/p>\n <\/p>\n Mastercard, Visa, American Express e EntrePay n\u00e3o responderam aos questionamentos do Broadcast (sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado) at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>\n <\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Cart\u00f5es de Cr\u00e9dito e Servi\u00e7os (Abecs) disse que n\u00e3o comenta casos de empresas espec\u00edficas, mas que \u201csegue acompanhando atenta o ecossistema de meios de pagamentos\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isto \u00c9 Dinheiro (Internet), em 18\/04\/2026, por Estad\u00e3o Conte\u00fado. 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