<\/p>\n
Setor de vale-refei\u00e7\u00e3o j\u00e1 sente os efeitos da nova lei<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Em meio a embates judiciais, o decreto que imp\u00f4s novas regras para o mercado de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 produz efeitos. Enquanto empresas novatas nascidas na era digital relatam aumento na procura e no fechamento de contratos, as l\u00edderes de mercado revisam seu modelo de neg\u00f3cio para preservar a rentabilidade. H\u00e1 tamb\u00e9m expectativa de uma nova onda de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n No momento, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT). Representantes do setor se re\u00fanem com o governo nesta quarta-feira (15) para tratar do tema.<\/p>\n <\/p>\n Com 22,1 milh\u00f5es de trabalhadores em 327,7 mil empresas cadastradas, o PAT \u00e9 uma pol\u00edtica do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta a oferta de vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o. As empresas que aderem ao programa e se enquadram no sistema de lucro real podem deduzir at\u00e9 4% no Imposto de Renda Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ).<\/p>\n <\/p>\n Desde 2021, a iniciativa passa por mudan\u00e7as estruturais voltadas \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do sistema e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia no mercado \u2013 dominado por Ticket, Pluxee Alelo e VR. O tema seguiu na pauta do governo Lula, que, ap\u00f3s meses de discuss\u00f5es e sem consenso no setor, assinou em novembro de 2025 o decreto n\u00ba 12.712.<\/p>\n <\/p>\n O texto fixou teto de 3,6% para a taxa cobrada dos restaurantes (MDR) e de 2% para o interc\u00e2mbio, al\u00e9m de reduzir o prazo de repasse de 30 para 15 dias. As medidas passaram a valer em fevereiro.<\/p>\n <\/p>\n O decreto tamb\u00e9m determinou que os arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores dever\u00e3o ser abertos. Nessa modalidade, os cart\u00f5es de benef\u00edcios ficam vinculados a bandeiras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito, permitindo uso em qualquer maquininha. Essa mudan\u00e7a deveria entrar em vigor a partir de maio, mas a expectativa \u00e9 que isso n\u00e3o deve se concretizar.<\/p>\n <\/p>\n Al\u00e9m da complexidade de trocar os cart\u00f5es e migrar o sistema, um executivo que j\u00e1 trabalhou no setor afirma que a resist\u00eancia \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 grande, uma vez que esse modelo tem uma rentabilidade 60% menor do que o arranjo fechado. \u201cAcho que as quatro grandes v\u00e3o tentar barrar essa medida a todo custo\u201d, afirma.<\/p>\n <\/p>\n As novas regras provocaram forte rea\u00e7\u00e3o das l\u00edderes do setor, levando a a\u00e7\u00f5es individuais na Justi\u00e7a sob a alega\u00e7\u00e3o de excesso de poder regulamentar da Uni\u00e3o. O principal argumento \u00e9 que um decreto n\u00e3o pode alterar a lei e que as mudan\u00e7as representam interven\u00e7\u00e3o no livre mercado.<\/p>\n <\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 um posicionamento de enfrentamento \u00e0s taxas, \u00e9 um questionamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 legalidade dessa medida\u201d, diz uma fonte interna de uma grande empresa do setor.<\/p>\n <\/p>\n Inicialmente, Ticket, VR e Pluxee obtiveram liminares para suspender as medidas. No caso da Alelo, a decis\u00e3o foi parcial e afastou apenas a exig\u00eancia do arranjo aberto. Em fevereiro, a 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) derrubou as decis\u00f5es, obrigando as empresas a se adequarem \u00e0s novas regras. O processo ainda corre na Justi\u00e7a.<\/p>\n <\/p>\n No m\u00eas seguinte, a Alelo comunicou clientes sobre as novas taxas. Segundo material ao qual o Valor teve acesso, empresas aderentes ao PAT ter\u00e3o cobran\u00e7a limitada a 3,6%, como prev\u00ea o decreto. Fora do programa, a taxa \u00e9 maior conforme casos vistos pela reportagem. Em nota, a companhia diz que opera em total conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, oferecendo produtos que atendem a dois marcos regulat\u00f3rios distintos.<\/p>\n <\/p>\n \u201cA coexist\u00eancia dessas modalidades no portf\u00f3lio visa garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica, permitindo que cada empresa escolha o modelo que melhor se adapte \u00e0 sua estrat\u00e9gia\u201d, afirma a empresa.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A reportagem tamb\u00e9m teve acesso a um material semelhante da Pluxee. Procurada, a empresa diz que atua em conformidade com o decreto, \u201cque estabelece regras exclusivamente para as transa\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do PAT\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Em meio a essas discuss\u00f5es, o Valor apurou que a Alelo passou por uma reestrutura\u00e7\u00e3o no in\u00edcio do ano, desligando ao menos 40 funcion\u00e1rios de diferentes \u00e1reas apenas em abril. Sobre esse t\u00f3pico, a Alelo n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n <\/p>\n Por muito tempo, o PAT foi a \u00fanica forma de concess\u00e3o de benef\u00edcio de refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o sem ser considerado sal\u00e1rio. Em 2017, a reforma trabalhista instituiu o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o para a CLT, que permite o pagamento do benef\u00edcio de forma espont\u00e2nea, mas sem o incentivo fiscal.<\/p>\n <\/p>\n Segundo fontes, as l\u00edderes afirmam que o decreto 12.712 se aplica ao PAT, mas n\u00e3o ao aux\u00edlio, por entenderem que mudan\u00e7as na CLT exigem outro tr\u00e2mite legal.<\/p>\n <\/p>\n Em nota, a ABBT, que representa 23 empresas do setor, incluindo as quatro maiores, informou que est\u00e1 prevista uma reuni\u00e3o hoje (15) para debater o tema com o governo. \u201cA entidade reafirma seu compromisso com o cumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o e com a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es que preservem a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a previsibilidade operacional e a continuidade do programa.\u201d<\/p>\n <\/p>\n O coordenador do PAT, Rog\u00e9rio Ara\u00fajo, disse em nota que o MTE j\u00e1 realizou uma reuni\u00e3o com as facilitadoras para refor\u00e7ar que o decreto se aplica a todas as modalidades de VA e VR. Segundo ele, a Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho iniciou fiscaliza\u00e7\u00f5es para apurar irregularidades, dentro e fora do PAT. As puni\u00e7\u00f5es incluem multa, cobran\u00e7a do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e at\u00e9 descredenciamento do PAT.<\/p>\n <\/p>\n Enquanto isso, as empresas novatas digitais, que operam desde o in\u00edcio no arranjo aberto, relatam um in\u00edcio forte em 2026. A Flash diz que mar\u00e7o foi o melhor m\u00eas de sua hist\u00f3ria, com crescimento de 20% em novos usu\u00e1rios ante o melhor m\u00eas do ano anterior.<\/p>\n <\/p>\n \u201cNossa ideia este ano \u00e9 dobrar o patamar de receita recorrente na compara\u00e7\u00e3o com o ano passado\u201d, afirmou Guillermo Gomez, s\u00f3cio e diretor de receita da Flash<\/p>\n <\/p>\n A Caju notou uma procura maior no per\u00edodo, especialmente de empresas que \u201cquerem cumprir o decreto\u201d, e projeta bons resultados para o ano. \u201cNosso pipeline nunca esteve t\u00e3o cheio de m\u00e9dias e grandes que j\u00e1 est\u00e3o se adaptando\u201d, disse Eduardo del Giglio, CEO da Caju.<\/p>\n <\/p>\n A francesa Swile tamb\u00e9m v\u00ea uma janela de crescimento no mercado. Julio Brito, diretor da opera\u00e7\u00e3o brasileira, relata crescimento pr\u00f3ximo a 30% no primeiro trimestre de 2026 em rela\u00e7\u00e3o a igual per\u00edodo de 2025. \u201cDesde o fim de dezembro come\u00e7amos a perceber uma procura de empresas batemos na porta anteriormente e tinham dito n\u00e3o.\u201d<\/p>\n <\/p>\n Igor Torrente, consultor especializado no setor de benef\u00edcios, chama a aten\u00e7\u00e3o para a situa\u00e7\u00e3o de emissoras menores, que podem perder competitividade com as mudan\u00e7as. \u201cComo consequ\u00eancia, o mercado deve passar por um novo ciclo de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es no m\u00e9dio prazo\u201d, diz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Valor Econ\u00f4mico (Jornal Impresso), em 15\/04\/2026, por Helena Benfica. Em meio a embates judiciais, o decreto que imp\u00f4s novas regras para o mercado de vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 produz efeitos. 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