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Regula\u00e7\u00e3o de criptoativos abre mercado para empresas de BaaS<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Com a entrada em vigor das novas regras para o mercado de criptoativos, as Prestadoras de Servi\u00e7os de Ativos Virtuais (PSAVs) passaram a buscar parceiros para adequar suas estruturas operacionais.<\/p>\n <\/p>\n Nesse movimento, empresas de Banking as a Service (BaaS) encontram oportunidades de neg\u00f3cio, principalmente na oferta de contas, Pix e servi\u00e7os de c\u00e2mbio.<\/p>\n <\/p>\n A regula\u00e7\u00e3o deu nome e prazo a uma necessidade que j\u00e1 existia. Segundo executivos consultados pelo Finsiders Brasil, muitas PSAVs operavam o fluxo em reais por meio de contas pessoa jur\u00eddica (PJ) comuns ou arranjos improvisados.<\/p>\n <\/p>\n Agora, a Resolu\u00e7\u00e3o 520 exige a segrega\u00e7\u00e3o dos recursos dos clientes, al\u00e9m de governan\u00e7a e controles. J\u00e1 a Resolu\u00e7\u00e3o 521 estabelece a rastreabilidade das opera\u00e7\u00f5es com moeda fiduci\u00e1ria.<\/p>\n <\/p>\n \u201cIsso s\u00f3 se atende com conta de pagamento em institui\u00e7\u00e3o supervisionada que opera sob o olhar do BC. Com os pedidos protocolados em outubro, a fase de an\u00e1lise \u00e9 o momento em que a PSAV precisa provar que a infraestrutura est\u00e1 funcionando\u201d, afirma Ot\u00e1vio Farah, diretor-executivo (CEO) da plataforma financeira Fits.<\/p>\n <\/p>\n Alan Campos Thomaz, s\u00f3cio do Campos Thomaz Advogados, explica que as PSAVs que n\u00e3o s\u00e3o institui\u00e7\u00f5es de pagamento (IPs) e n\u00e3o possuem conta pr\u00f3pria precisam contratar um parceiro para cumprir os requisitos.<\/p>\n <\/p>\n Nesse contexto, o modelo de BaaS surge como uma alternativa que o pr\u00f3prio regulador admite para empresas de menor porte. Com o encerramento da janela de transi\u00e7\u00e3o, portanto, o BaaS deixa de ser apenas uma escolha comercial e passa a integrar a estrutura do neg\u00f3cio.<\/p>\n <\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, as empresas revisam suas estruturas operacionais e buscam parceiros financeiros que possam apoiar a adequa\u00e7\u00e3o. Companhias como BS2 e Fits j\u00e1 recebem consultas desse p\u00fablico e discutem as necessidades de cada plataforma.<\/p>\n <\/p>\n \u201cAs principais demandas est\u00e3o concentradas em contas e Pix. Para al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o, este mercado tem buscado solu\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e transfer\u00eancias internacionais, particularmente em opera\u00e7\u00f5es acima de US$ 100 mil. O conjunto de servi\u00e7os necess\u00e1rio depende do porte, do modelo operacional e da atua\u00e7\u00e3o internacional de cada empresa\u201d, diz Marcos Figueiredo, executivo respons\u00e1vel por contas internacionais e ativos virtuais no BS2.<\/p>\n <\/p>\n Segundo o Fits, os servi\u00e7os procurados abrangem todas as opera\u00e7\u00f5es realizadas em reais. Isso inclui conta de pagamento com segrega\u00e7\u00e3o por cliente, Pix (cash-in e cash-out), boletos, TED, liquida\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica.<\/p>\n <\/p>\n Tamb\u00e9m entram nesse escopo trilhas de auditoria, relat\u00f3rios regulat\u00f3rios e servi\u00e7os de onboarding (KYC\/KYB) e monitoramento transacional. Tudo funciona por meio de APIs (interface de programac\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es, na sigla em ingl\u00eas) e webhooks (mecanismo de comunica\u00e7\u00e3o entre sistemas).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Consultas aumentam, mas contrata\u00e7\u00f5es ainda est\u00e3o em andamento<\/strong><\/p>\n Desde a publica\u00e7\u00e3o das resolu\u00e7\u00f5es, as empresas passaram a receber dezenas de contatos com esse objetivo. A procura se concentrou, principalmente, nos meses que antecederam o prazo para protocolo dos pedidos.<\/p>\n <\/p>\n No Fits, por exemplo, o perfil inclui exchanges de m\u00e9dio porte, tokenizadoras e brokers OTC (mercado de balc\u00e3o). Essas empresas precisam de conta segregada e Pix sob supervis\u00e3o do BC.<\/p>\n <\/p>\n Por isso, buscam parceiros j\u00e1 autorizados, com APIs prontas e hist\u00f3rico de implanta\u00e7\u00e3o. No BS2, segundo a empresa, a demanda tamb\u00e9m existe, mas as conversas ainda est\u00e3o em andamento.<\/p>\n <\/p>\n As PSAVs com mais capital, maior escala, infraestrutura tecnol\u00f3gica avan\u00e7ada e governan\u00e7a s\u00f3lida t\u00eam melhores condi\u00e7\u00f5es de internalizar esses servi\u00e7os.<\/p>\n <\/p>\n Ainda assim, mesmo as grandes empresas que n\u00e3o quiserem constituir uma IP pr\u00f3pria podem recorrer a parceiros para cumprir as exig\u00eancias da nova regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Afinal, as PSAVs precisavam resolver quest\u00f5es como segrega\u00e7\u00e3o patrimonial e acesso ao sistema de pagamentos at\u00e9 o fim do per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Nesse contexto, institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 oferecem BaaS, como corretoras de c\u00e2mbio e institui\u00e7\u00f5es de pagamento, encontram espa\u00e7o para atender a essa demanda.<\/p>\n <\/p>\n A necessidade de adapta\u00e7\u00e3o cresce \u00e0 medida que se aproxima a pr\u00f3xima etapa: comprovar a aptid\u00e3o para operar. Al\u00e9m de evitar a burocracia de obter uma nova licen\u00e7a, a terceiriza\u00e7\u00e3o pode reduzir os custos de desenvolvimento e manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura. No entanto, n\u00e3o elimina as despesas com conformidade nem transfere a responsabilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n <\/p>\n Nesse contexto, as PSAVs podem ser divididas em tr\u00eas grupos, de acordo com a capacidade de estruturar uma infraestrutura pr\u00f3pria.<\/p>\n <\/p>\n O primeiro re\u00fane grandes institui\u00e7\u00f5es financeiras, como Ita\u00fa e Bradesco, que j\u00e1 possuem licen\u00e7as e estruturas para oferecer conta, Pix e liquida\u00e7\u00e3o internamente. O segundo inclui grandes exchanges globais, como a Binance.<\/p>\n <\/p>\n Embora tenham capital para investir, essas empresas n\u00e3o possuem licen\u00e7a local nem acesso direto ao sistema de pagamentos. Por isso, podem recorrer a fornecedores enquanto avan\u00e7am no processo de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 o terceiro grupo re\u00fane empresas menores, que tendem a depender de terceiros desde o in\u00edcio. Afinal, montar uma estrutura pr\u00f3pria exige investimentos elevados, com capital m\u00ednimo regulat\u00f3rio a partir de R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n Compliance exige integra\u00e7\u00e3o entre PSAVs e fornecedores<\/strong><\/p>\n A discuss\u00e3o tamb\u00e9m traz \u00e0 tona outro ponto importante: os mecanismos de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD\/FT).<\/p>\n <\/p>\n Os fornecedores mais estruturados oferecem ferramentas e processos para identificar clientes, monitorar transa\u00e7\u00f5es, prevenir a lavagem de dinheiro e manter registros. No entanto, a cobertura desses servi\u00e7os varia e precisa ser avaliada caso a caso.<\/p>\n <\/p>\n J\u00e1 o Fits destaca que, no fluxo de opera\u00e7\u00f5es em reais, os fornecedores complementam os controles da PSAV. Para isso, oferecem uma estrutura de compliance, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro (PLD) e atendimento \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias do BC.<\/p>\n <\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es de pagamento j\u00e1 seguem regras como a Circular n\u00ba 3.978 (PLD\/FT), a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 85 (ciberseguran\u00e7a) e a Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 80 (IPs). Tamb\u00e9m cumprem as obriga\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o ao Coaf. Al\u00e9m disso, mant\u00eam estruturas de auditoria e supervis\u00e3o cont\u00ednuas, que podem disponibilizar \u00e0 PSAV por meio de uma \u00fanica integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Nesse modelo, os controles das duas institui\u00e7\u00f5es se complementam. Enquanto a PSAV monitora as movimenta\u00e7\u00f5es dos ativos virtuais, incluindo opera\u00e7\u00f5es on-chain e procedimentos relacionados \u00e0 travel rule, a institui\u00e7\u00e3o de pagamento acompanha o fluxo financeiro em reais.<\/p>\n <\/p>\n Por meio de API, a IP compartilha informa\u00e7\u00f5es sobre a origem e o destino de cada Pix, a titularidade das contas, o hist\u00f3rico de concilia\u00e7\u00e3o e os alertas transacionais em tempo real. Em contrapartida, recebe da PSAV os sinais relacionados \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es dos criptoativos.<\/p>\n <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de Andrea Alencar, da AFCAN advogados, por\u00e9m, os fornecedores conseguem atender apenas parte das exig\u00eancias de compliance e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro. A capacidade varia de acordo com a estrutura de cada empresa.<\/p>\n <\/p>\n Pelas regras de BaaS, as institui\u00e7\u00f5es financeiras continuam respons\u00e1veis pela identifica\u00e7\u00e3o dos clientes e pelos controles de PLD. Por isso, tamb\u00e9m adotam crit\u00e9rios mais rigorosos antes de aceitar uma PSAV como cliente.<\/p>\n <\/p>\n Entre os gargalos, segundo a advogada, est\u00e3o a falta de certificadores independentes e as exig\u00eancias espec\u00edficas do mercado cripto.<\/p>\n <\/p>\n Uma delas \u00e9 a travel rule, que prev\u00ea o compartilhamento de dados de remetentes e destinat\u00e1rios nas transfer\u00eancias de ativos virtuais. A obriga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aplicada a todas as opera\u00e7\u00f5es a partir de 2028.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Finsiders Brasil (Internet), em 04\/11\/2026, por Amanda Meneses. 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